Campanha europeia pelos serviços públicos
Seminário sindical condena liberalização

Cerca de três centenas de participantes no seminário «Promover o desenvolvimento económico e social, garantir serviços públicos de qualidade para todos» discutiram no passado dia 28, em Lisboa, a situação dos serviços públicos em Portugal e os impactos da Directiva de Serviços no Mercado Interno recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu, condenando a tendência liberalizadora que aos mais diversos níveis se faz sentir. (in site do STAL.)

Nota à imprensa:
Intervenções no Seminário:
Paulo Ferreira (STE)
Brian Synnott (EPSU)
Francisco Braz (STAL)
José Manuel Marques (STAL - coordenador nacional da campanha)
Jorge Nobre dos Santos (SINTAP)
José Ângelo Pereira (SINDEL)
Ilda Figueiredo (Eurodeputada)
Joel Hasse de Ferreira (Eurodeputado)
José Baptista Alves (Presidente do SMAS de Sintra)
Carlos Pinto Sá (Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo)

Seminário:

Garantir Serviços Públicos de Qualidade para todos!

Estiveram presentes mais de 300 delegados e activistas sindicais dos 4 sindicatos organizadores

Joel Hasse de Ferreira (Eurodeputado do PSE)

Brian Synnot (FSESP)

José Manuel Marques (Coordenador da Campanha - STAL)

Paulo Ferreira (STE), Brian Synnott (EPSU), Vítor Duarte (SINDEL), Jorge Nobre dos Santos (SINTAP), Francisco Braz, (STAL) e o coordenador nacional José Manuel Marques (STAL)

CES lança petição sobre os serviços públicos

Sindicatos europeus conjugam esforços para um enquadramento legal
A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) lançou uma petição a nível europeu reclamando que a Comissão Europeia proteja e reforce os serviços públicos, como factores vitais para o bem-estar dos cidadãos Europeus.

Assine a petição neste site (texto em inglês):

http://www.petitionpublicservice.eu/

Fontes:http://www.etuc.org/a/3093

http://www.petitionpublicservice.eu/

http://www.socialistgroup.eu/gpes/positionlist.do?lg=es

Acompanhamento dos procedimentos interinstitucionais

COM (2004) 2
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos serviços no mercado interno
Domínios: Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços Mercado interno
Fundamento jurídico: (Comissão) : Traité/CE/art 47 par 2, art 55, 71 e art 80 par 2
Procedimentos: (Comissão) : Procedimento de co-decisão
Tipo de dossier: (Comissão) : Proposta de directiva
Acompanhe o desenrolar da directiva de serviços: aqui

SEMINÁRIO

28 de Novembro de 2006

Serviços Públicos de Qualidade: Qualidade de Vida

Auditório Universitário Prof. Doutor A. Simões dos SantosFaculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

A Federação de Sindicatos Europeus de Serviço Público (FSESP/EPSU) promove uma campanha em prol dos Serviços Públicos na Europa que, em Portugal, congrega o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e o Sindicato Nacional da Indústria e Energia.Com o intuito de proporcionar um espaço de discussão alargada sobre a importância dos Serviços Públicos e da defesa do Estado Social em Portugal e na Europa, os quatro sindicatos promovem este seminário, que reunirá Euro-Deputados, membros de Organizações Sociais, Dirigentes, e representantes de Organizações Sindicais Europeias e de Ordens Profissionais, entre outros.

Programa

Abertura - 09h

1.º Periodo
Apresentação da Campanha- Brian Synnot (Representante da FSESP/EPSU)
José Manuel Marques (Coord. Nacional)

Perspectivas sobre a relevância do Serviço Público na sociedade

Vitor Manuel Duarte (SINDEL)
Francisco Braz (STAL)

Interrupção dos trabalhos - 10h30/10h50

Perspectivas sobre a relevância do Serviço Público na sociedade (continuação)

Jorge Nobre dos Santos (SINTAP)
Bettencourt Picanço (STE)

Tema 1: Os Serviços Públicos e o Estado Social

Joel Hasse Ferreira (Euro-deputado)
Ilda Figueiredo (Euro-deputada)

Interrupção dos trabalhos (almoço) - 12h30/14h00

Perspectivas sobre a relevância do Serviço Público na Europa

Sindicatos do Grupo do Mediterrâneo da FSESP/EPSU

Interrupção dos trabalhos – 15h00/15h20

Tema 2: Modernização e qualificação dos Serviços Públicos e a sua importância social

Isabel Corte-Real (a confirmar)
Carlos Pinto Sá (Presidente C. M. Montemor-o-Novo)

Tema 3: A prestação de serviços públicos essenciais e a equidade social

José Baptista Alves (Presidente dos SMAS de Sintra)
Maria Augusta (Ordem dos Enfermeiros)

Conclusões e encerramento dos trabalhos – 17h30

A inscrição deve ser efectuada junto das organizações promotoras, é gratuita, mas obrigatória, e está limitada à capacidade do Auditório.

Incrições para:

STAL: josemanuelmarques@stal.pt, fax: 210800049

STE: paulof74@yahoo.com, fax:213860785

SINDEL: lisboa@sindel.pt, fax:21800049

SINTAP: tiago.rocha@sintap.pt fax: 210122629

O sindicato italiano Funzione Pubblica da CGIL criou um uma página no seu site dedicada à Directiva de Serviços.
Consulte o texto aprovado pelo Parlemento Europeu, em português, aqui.

Saiba mais sobre a Directiva de Serviços:
todos os documentos do Parlamento Europeu relacionados com a Directiva dos Serviços
Directiva relativa aos serviços no mercado interno: manual de utilização
Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores IMCO

Directiva dos Serviços: a recta final
A directiva dos serviços poderá ser uma realidade até ao final do ano
Levou mais de dois anos, mas o desfecho parece estar à vista: a directiva dos serviços será votada amanhã pelo PE. É um dos textos legislativos mais importantes dos últimos anos. Porquê e o que é que está em causa? Em primeiro lugar trata-se de uma questão económica, uma vez que a competitividade sairia reforçada, mas trata-se também de uma questão política e o consenso que se julgava inicialmente impossível foi obtido, em grande parte devido ao papel desempenhado pelo PE.

Consulte todo documento

CES lamenta que o Comité do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores tenha votado maioritariamente a Directiva de Serviços.

Texto em inglês desta nota no site da CES

Livro Branco sobre os serviços de interesse geral

Apresentado como prolongamento do Livro Verde sobre serviços de interesse geral, o Livro Branco da Comissão Europeia expõe a abordagem adoptada pela União Europeia para favorecer o desenvolvimento de serviços de interesse geral de qualidade, bem como os principais elementos de uma estratégia que visa assegurar que todos os cidadãos e empresas da União tenham acesso a serviços de interesse geral de qualidade e a preços acessíveis.

Síntese
O Livro Branco apresenta as conclusões a que a Comissão chegou após uma vasta consulta pública lançada com base no Livro Verde.

A consulta revelou importantes diferenças de pontos de vista e de perspectivas. Contudo, parece haver um consenso quanto à necessidade de assegurar uma combinação harmoniosa dos mecanismos de mercado e das missões de serviço público.

O Livro Branco expõe a abordagem adoptada pela Comissão para que a União Europeia desempenhe um papel positivo na promoção do desenvolvimento de serviços de interesse geral de qualidade e apresenta os principais elementos de uma estratégia que visa assegurar que todos os cidadãos e empresas da União tenham acesso a serviços de qualidade e a preços acessíveis.

Descarregue o livro Branco aqui